O reclamante, na ação anteriormente ajuizada, obteve o reconhecimento à equiparação salarial com o modelo que indicou.
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O reclamante, na ação anteriormente ajuizada, obteve o reconhecimento à equiparação salarial com o modelo que indicou.
O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o advogado Antonio José de Toledo Leme pelo crime de calúnia cometido contra o servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Wenis Deily Castro Macedo Fernandes.
No processo do trabalho, a arrematação (compra de bens em leilão ou hasta pública) por valor inferior ao da avaliação do bem é válida, desde que o lance não seja vil (considerado muito baixo).
Os partidos que impetraram a ação argumentam que o entendimento do presidente da Câmara “afigura-se totalmente descabido e infundado, resvalando em nítida violação ao devido processo legislativo”.
A fiscalização do MTE autuou um armazém por considerar em desconformidade com a lei a existência de 54 trabalhadores que prestavam serviços através de cooperativa de mão-de-obra, exercendo a tarefa de movimentação de sacas de café.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
O escritório de advocacia Coelho, Ancelmo e Dourado, do qual é sócia Adriana Ancelmo, mulher do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), atua em duas ações que envolvem o Estado.
O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar os direitos individuais que foram discutidos em ação civil pública e julgados improcedentes.
A desembargadora decidiu que os juros de mora serão aplicados no período compreendido entre 01/11/2004 (o crédito foi atualizado até 31/10/2004) e 30/06/2005 (último dia para a inclusão do montante no pagamento dos precatórios do ano seguinte).
