A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes.
A Segunda Turma decidiu, nesta terça-feira, que o fato de um crime ser qualificado por ação em concurso de pessoas não impede a redução de pena se houver atenuantes previstas no Código Penal.
No dia 8 de fevereiro deste ano, o deputado Edmar Moreira renunciou ao cargo de segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, para o qual fora eleito seis dias antes, como candidato avulso.
Os dois réus cometeram crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar, que pune o porte de drogas nas dependências da Administração Militar.
Na declaração de bens dos deputados federais desfilam casas confortáveis em alguns dos mais tradicionais e caros bairros da capital federal e apartamentos no Plano Piloto, cujo metro quadrado pode chegar a R$ 10 mil.
Os autos relatam que, grávida de nove meses e sentindo fortes dores, a gestante E.P.C. procurou a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE) duas vezes na mesma noite, em fevereiro de 1997.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos oficiais nos tribunais estaduais e regionais de todo o país.
Os advogados dos réus argumentam que não houve intimação dos advogados para participar dos interrogatórios dos corréus. Além disso, segundo a defesa, naqueles em que participaram, não lhes foi permitida a formulação de perguntas.
pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou nesta terça-feira (17/03) como nepotismo a contratação dos funcionários Fernando Castro e Leonice Maria Amorim, que ocupam cargos comissionados nas seções do Distrito Federal e do Maranhão.
