A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes.
Segunda Turma anula processo por falta de ampla defesa na primeira instância
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/30bf0a2eb120090318075827.jpg)