O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão administrativa, o debate sobre a consulta feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referente às prévias partidárias e à propaganda intrapartidária para a sua divulgação.
A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, por unanimidade, confirmou a condenação imposta pela Justiça Federal do Rio ao professor de artes marciais A.L.J.B.C. por pedofilia e atentado violento ao pudor.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Caixa Econômica Federal entrou com recurso de revista fora do prazo legal, porque não comprovou a existência de feriado estadual que justificasse a prorrogação do prazo recursal.
O deputado estadual foi denunciado pelo Ministério Público (MPE) por mudar de partido sem alegar uma justa causa para a mudança, conforme prevê a Resolução 22.610/07 do TSE.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (17) a condenação a 20 anos e quatro meses de reclusão de um acusado de homicídio qualificado e atentado violento ao pudor.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (17) mais um recurso em que Francisco Carlos Chico Ferramenta (PT) pedia a suspensão da decisão que indeferiu seu registro de candidato a prefeito na cidade mineira de Ipatinga (MG)
Iniciado o julgamento na Segunda Turma em 12 de dezembro passado, o ministro Cezar Peluso pediu vista, depois que a ministra Ellen Gracie já havia votado pelo indeferimento do pedido.
O senador Tião Viana (PT-AC) repassou um telefone celular do Senado para sua filha utilizar em viagem ao México. A responsabilidade pelo pagamento da conta é da Casa.
O Ministério Público informa no recurso que os outdoors foram colocados nas avenidas Icaraí, Chuí e Beira Rio, em Porto Alegre, em 2007 e mostravam o então vereador Mário Fraga como o autor das mensagens.
