O representante da advocacia alagoana agradece o empenho do ministro no sentido de ajudar a solucionar os sérios problemas de corrupção eleitoral enfrentados por aquele estado.
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O representante da advocacia alagoana agradece o empenho do ministro no sentido de ajudar a solucionar os sérios problemas de corrupção eleitoral enfrentados por aquele estado.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político Dagomir Gonzaga Silva, já falecido.
O ministro Marco Aurélio propôs o saneamento da Petição (Pet) 3388, cujo julgamento foi retomado hoje (18) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e na qual se discute a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Não ocorre prescrição em ação de improbidade administrativa quando o objeto da demanda é o ressarcimento do dano ao erário.
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar diferença salarial decorrente de desvio de função a centenas de servidores admitidos em concurso público para o cargo de auxiliar de escritório entre 1981 e 1984 que exerciam as funções de escriturário.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC 98130) impetrado pela defesa do estudante Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva.
O juiz federal José Maurício Lourenço suspendeu ontem (16/3) todas as autorizações para queima controlada da palha da cana-de-açúcar na região compreendida pela 20ª Subseção Judiciária Federal de Araraquara.
O juiz também condenou a comunidade, junto com a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagarem à empresa R$ 56,8 mil de indenização por danos materiais.
Engenheiro civil pediu permissão para o exercício pleno das atividades de instalações elétricas, de lógica, telefônica, ar condicionado, elevadores e informática, dentro de instalações prediais.
