A desembargadora Gizelda Leitão, da 4ª Câmara Criminal do Rio, concedeu nesta quarta-feira habeas corpus ao ator Dado Dolabella, que foi preso na noite de ontem sob acusação de desrespeitar uma ordem judicial baseada na lei Maria da Penha
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público.
A 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a existência de relação de emprego entre um policial militar e uma igreja.
Suposto integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), K.O.S. teve pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é da ministra Ellen Gracie.
O advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, concorda com o ministro Marco Aurélio quanto à existência de vícios formais no processo, que poderiam até mesmo levar à nulidade do processo.
Em setembro de 2004, o empregado foi admitido como motorista e passou, por determinação da Amazon, a acumular a função de entregador de mercadorias, com salário médio de R$ 1 mil.
Empresa que fabrica caixas de embutir não consegue anular registro de patente de concorrente que fabrica caixas de sobrepor. O recurso foi rejeitado unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar aos funcionários públicos paraibanos A.S.A., E.A.M. e H.P.C.F., condenados pelo juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande (PB) pelos crimes de abuso de autoridade e tortura.
A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Horácio de Senna Pires.
