O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar no Habeas Corpus (HC) 96775, no qual o militar R.D.P., preso preventivamente desde abril de 2008, pedia para responder às acusações contra ele em liberdade.
Cármen Lúcia aplicou ao caso o entendimento do STF de que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (Súmula 339 do Supremo).
O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 98025) impetrado por um nigeriano que, por ter sido condenado por tráfico de drogas, tem ordem de expulsão do Brasil desde 1999.
No HC, Lins sustenta a nulidade do decreto de prisão, alegando incompetência do juízo, que estaria usurpando competência do STF.
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Diante do não recolhimento, o governo estadual acabou lavrando auto de infração e multando a empresa
Ministério Público Federal recorreu da decisão da Justiça Federal que manteve no cargo o desembargador Edson Ulisses de Mello
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em habeas corpus (HC 97983), impetrado em favor de O.N.I., acusado de chefiar organização internacional especializada em tráfico de drogas.
A Polícia Federal prendeu ontem dois suspeitos de praticarem crime eleitoral durante as eleições suplementares realizadas nos municípios de São José da Laje e Porto de Pedras, ambos em Alagoas.
