O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o vínculo empregatício entre parentes nas repartições públicas compromete os princípios da boa administração é ignorado no Ministério da Indústria
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O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o vínculo empregatício entre parentes nas repartições públicas compromete os princípios da boa administração é ignorado no Ministério da Indústria
Em seu voto, Aluízio Ataídes observou que o que ocorreu com Lucélia de fato foi tortura, e não maus-tratos, que é um tipo penal menos grave.
Na ação de indenização, Paulo Roberto conta que foi à agência do Banco Itaú, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no dia 18 de abril de 2006, na companhia de sua esposa.
Uma técnica de segurança será indenizada pela empresa Data Byte e sua gerente, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter sido expulsa com violência do estabelecimento.
A prisão de devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime aberto, permitindo-se a saída do réu durante o dia para trabalhar.
O crime ocorreu na madrugada de 8 de fevereiro, por volta das 4 horas, no Jardim Curitiba, em Goiânia.
Entidades de defesa do consumidor recomendam que o endividado procure o mais rápido possível o seu credor para renegociar o contrato.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa de aviação norte-americana American Airlines a indenizar um passageiro por danos morais e materiais por extravio de bagagem.
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, responsável pela 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, representou pela intervenção do Estado de Mato Grosso no município em razão do descumprimento de decisão judicial por parte do prefeito Hermenegildo Bianchi.
