Duas Reclamações (RCL 4819 e RCL 4859), ambas ajuizadas pelo estado de Alagoas contra a decisão do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, foram julgadas improcedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
STF rejeita reclamações de Alagoas contra bloqueio de verbas
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