Duas Reclamações (RCL 4819 e RCL 4859), ambas ajuizadas pelo estado de Alagoas contra a decisão do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, foram julgadas improcedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Um músico contratado para a função de cantor do Coral Paulistano do Teatro Municipal de São Paulo sem aprovação em concurso público teve seu contrato de trabalho considera nulo pela Justiça do Trabalho.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado.
A parceria deverá tornar mais efetivas as ações que buscam melhorar a dignidade das crianças e jovens.
O julgamento da Pet 3388 está previsto para retornar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) às 9 horas da quarta-feira (18), com o voto-vista do ministro Marco Aurélio.
O ministro Celso de Mello deferiu liminar em Reclamação (RCL 7873) na qual advogados de um publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade não é o instrumento correto para se questionar decreto.
A referida instrução normativa determinou que os fiscais do trabalho deem preferência às rescisões contratuais de empregados que não possuam representação sindical na localidade, encaminhando os demais à assistência dos respectivos sindicatos.
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta terça-feira (10/03), absolveu João Justino Custódio, acusado pela morte de João Vidal da Silva, em crime ocorrido na noite de 21 de maio de 2004, no Sul da Ilha.
