A partir da Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os Órgãos do Poder Judiciário do país deverão se adequar a um padrão a ser implantado nacionalmente.
Menu
A partir da Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os Órgãos do Poder Judiciário do país deverão se adequar a um padrão a ser implantado nacionalmente.
L.E. interpôs apelação cível contra sentença que considerou satisfeita a obrigação do devedor (Banco do Brasil) e extinguiu o feito, com fundamento no art. 749, I, do CPC.
Quanto aos honorários, o Detran sustentou que o magistrado (do primeiro grau) não poderia ter isentado a parte do pagamento de honorários uma vez que seu pedido foi julgado improcedente.
Em decisão unânime e com o parecer, os desembargadores da 2ª Turma Criminal, na sessão desta segunda-feira (9), denegaram a ordem no habeas corpus nº 2009.001454-9, em que J. S.L. é acusado de envolvimento com o tráfico de drogas.
“Há uma dificuldade histórica no combate à corrupção”, afirma o promotor de Justiça José Reinaldo Guimarães Carneiro, secretário executivo dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos), braço do Ministério Público de São Paulo. “O colarinho branco tem uma facilidade extraordinária no acesso aos recursos. A grande quantidade de recursos previstos no… Continuar lendo No STF, punir corrupto é ainda dificuldade histórica
Trata-se de caso em que a empresa QUIMS teve sua falência decretada em junho de 2000, mas, por ausência de credores habilitados, o feito foi extinto sem resolução de mérito, sobrevindo determinação à Serasa para que desse baixa na restrição.
Para o Des. Romero Osme Dias Lopes, o caso exige a aplicação do princípio da insignificância por ser um crime de bagatela.
O fato ocorreu em Colniza, distante 1.200 km de Cuiabá e o caminhão transportava madeira em toras, violando a Lei nº 9.605/98 e o Decreto Federal nº 6.514/08, que versam sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O Senado encontrou uma fórmula para burlar a lei antinepotismo: usa empresas prestadoras de serviços terceirizados para empregar parentes de funcionários.
