O Juiz de Direito Luiz Carlos da Trindade de Senna, do Plantão Judiciário, homologou, a prisão em flagrante e decretou prisão preventiva de Marcelo Vargas, 27 anos, e Lucimara Feles, 22 anos.
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O Juiz de Direito Luiz Carlos da Trindade de Senna, do Plantão Judiciário, homologou, a prisão em flagrante e decretou prisão preventiva de Marcelo Vargas, 27 anos, e Lucimara Feles, 22 anos.
A decisão suspendeu o Contrato nº 16/2008 firmado entre a AMT – durante gestão de Paulo Afonso Sanches – e a Empresa Industrial e Técnica S.A.(EIT) e proibiu a AMT de fazer qualquer pagamento à EIT até decisão final.
Condenada em 1º Grau, a Celesc apelou ao TJ. Sustentou que a suspensão do fornecimento de energia à residência ocorreu dentro da legalidade, não possuindo a empresa nenhuma responsabilidade pelo fato.
O Prefeito Municipal de Taquara ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei proposta no âmbito do Poder Legislativo local e vetada pelo Chefe do Executivo.
A Câmara Regional Especial de Chapecó, ao analisar seu primeiro recurso na manhã desta quinta-feira, julgou procedente apelação cível da Comarca de São Miguel do Oeste, interposta pelo micro-empresário Alécio Agostinho Alba contra o Banco do Brasil
O Órgão Especial aprovou nesta segunda-feira a expedição de Resolução que determina a priorização dos julgamentos de processos no Tribunal de Justiça cuja parte seja pessoa portadora de deficiência e a causa em juízo tenha vínculo com a própria deficiênci
O “Caso Tenasa”, como ficou conhecido em Chapecó, entrou em pauta, durante a sessão inaugural da CREC.
Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucional o artigo 2º inciso I da Lei Nº 1.750/2003, do Município de Guaíba, que dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária.
O relator do processo, desembargador Marcus Tulio Sartorato, ao confirmar a sentença, afirmou que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns.
