A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a diminuição do tempo despendido para a entrega de um laudo pericial e também a redução dos honorários periciais, antes fixados em R$121.474,40, para R$ 40 mil
É desnecessária a prestação de caução para o deferimento da tutela antecipada quando possível o ressarcimento de eventuais prejuízos advindos da concessão desta medida.
As discussões sobre o domicílio para a propositura de ação ficaram esclarecidas a partir do julgamento do Agravo de Instrumento (número 95100/2008) pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O relator do recurso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, esclareceu, em julgamento realizada pela Câmara Criminal na semana passada, que pouco importaria o paciente ter bons atributos sociais para a concessão da liberdade provisória.
O tempo excedente nos regimes de prontidão e sobreaviso deve ser remunerado como hora extra.
O agricultor agravante interpôs recurso contra decisão que deferira liminar de busca e apreensão dos dois bens em uma ação que lhe move o Banco de Lade Landen Financial Services Brasil S.A. agravado.
A 7° Turma do TRT3 reformou sentença que condenava o superior direto de um trabalhador por assédio moral devido ao que o TRT3 caracterizou como conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da empregadora.
O Banco do Brasil S.A. do município de Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá) deverá cumprir lei municipal que regulamenta o atendimento ao público, inclusive com o cumprimento do limite de tempo de espera na fila.
A Companhia São Geraldo de Viação terá de indenizar em R$ 1,5 mil uma passageira que foi esquecida em ponto de parada durante viagem interestadual. A condenação por danos morais foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Fede
