“O laudo psicológico é apenas um dos requisitos para tanto; o único, entretanto, abordado na ação”, finalizou. A decisão foi unânime.
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“O laudo psicológico é apenas um dos requisitos para tanto; o único, entretanto, abordado na ação”, finalizou. A decisão foi unânime.
O Provimento nº 28/07 da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulou a cobrança dos cartórios nos serviços de partilhas de bens, foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O recolhimento das custas processuais e do depósito recursal não precisa ser feito exclusivamente nos bancos oficiais.
O juiz sentenciante acolheu parcialmente os pedidos formulados pela autora, condenando a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do benefício de pensão vitalícia, em virtude da morte do empregado segurado
A Juíza de Direito Nilda Margarete Stanieski, da 1ª Vara Criminal de Pelotas, concedeu prisão domiciliar a todos os apenados do Albergue Municipal que do regime aberto e semi-aberto que não tenham praticado delitos com emprego de violência contra a pessoa
Duas pessoas flagradas com entorpecente no estádio, durante o jogo entre Inter e Veranópolis neste sábado (7/3), foram encaminhadas ao Juizado Especial Criminal que funciona no estádio Beira-Rio em dias de jogos.
No caso, a Delegacia Regional do Trabalho autuou a empresa após constatar a ausência de informações, no Livro de Registro de Empregados, sobre as atualizações salariais. Inconformada com a imposição da multa, a Brasimac recorreu.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto concedeu liminar em Mandando de Segurança (MS 27760) impetrado por professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a condenação de J.I.S. a dois anos de reclusão, substituída por duas medidas restritivas de direitos, e multa
