“Esse é um item de extrema importância para resolver problemas do setor carcerário do Brasil”, afirmou o desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio.
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“Esse é um item de extrema importância para resolver problemas do setor carcerário do Brasil”, afirmou o desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio.
Nesta quinta-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região (TRT-SP) realizou audiência de conciliação para analisar dissídio coletivo de greve referente aos trabalhadores e à empresa Maind Manufatura Industrial Ltda.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Rio Grande contra a vigência da Lei Municipal nº 6.565/08, que dispõe sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local.
Para que a função de confiança seja incorporada ao salário após dez anos de exercício, não é necessário que o empregado tenha passado todo esse tempo na mesma função.
