O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal a demolir uma casa de veraneio que construiu às margens de um lago, em área considerada de preservação permanente.
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O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal a demolir uma casa de veraneio que construiu às margens de um lago, em área considerada de preservação permanente.
O Tribunal de Justiça da Paraíba saiu à frente e formalizou adesão ao projeto do Superior Tribunal de Justiça de pôr fim ao processo-papel.
Decisões tomadas ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito de réus desaparecidos durante o processo e até presos que fugiram de recorrer à Justiça contra condenações.
O TRE acatou a representação com o entendimento de que o partido político deve se restringir a divulgar o seu conteúdo programático, suas atividades congressuais e seu posicionamento quanto a temas político-comunitários.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que opina pelo não-conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4109, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
O entendimento do Conselho Nacional de Justiça foi firmado na análise de um pedido de providências feito por um advogado mineiro.
