O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, convocou audiência pública para ouvir o depoimento de especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência será realizada nos dias 27 e 28 de abril, de 10h às 12h e de 14h às 18
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (5) a um condenado por tráfico de drogas a possibilidade progredir no regime da pena após cumprir um sexto do tempo a que foi sentenciado, em 2004.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (4) que a Lei Distrital nº 3.918/06, que trata da instalação de aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico de controle de velocidade de veículos no Distrito Federal, é inconstitucional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto acolheu parecer do Ministério Público Federal e determinou o envio, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, da Ação Penal
A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (5), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 83868, impetrado na Corte contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar igual pedido lá formulado.
Pedido da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para suspender decisão que a impede de aumentar as tarifas de água e esgoto é indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.
Em razão de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, foi adiado o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de habeas corpus em favor de dois homens condenados a sete anos de prisão pelo crime de estupro.
A multa foi motivada por uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o então candidato por propaganda irregular, uma vez que Arthur Virgílio teria falado sobre suas realizações fora do período permitido no ano eleitoral de 2006.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência quanto à questão do cabimento dos embargos infringentes contra decisão, por maioria, em remessa necessária ou ex-officio.
