Não pode a prestadora de serviço de saúde se recusar a autorizar e arcar com as despesas relativas a cirurgia de emergência, sob fundamento de negativa de cobertura contratual, se existe previsão em contrato de o usuário utilizar qualquer serviço de urgên
Três policiais militares acusados da prática dos crimes de tortura, invasão domiciliar e furto qualificado deverão permanecer presos.
O apelante alega que não há provas nos autos de que a vítima possuía mais de 14 anos na época do crime e tinha plena consciência do ato sexual que praticou com o apelante.
Os desembargadores da 1ª Seção Cível reuniram-se nesta segunda-feira (2) para mais uma sessão ordinária e, entre os 32 processos em pauta, alguns abordavam questões de medicamentos.
O crime ocorreu no interior de uma igreja adventista de Joinville, na manhã de 3 de março de 2007.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o médico José Francisco de Assis Aymone Neto ao pagamento de R$ 12 mil a título de indenização por danos morais em benefício de Clementino Luiz
Comete o crime previsto no art. 184, § 2º, do Código Penal, a pessoa que, com o intuito de lucro, expõe à venda diversos DVDs reproduzidos com violação dos direitos dos autores, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represent
Ao examinar os autos, Gilmar Coelho ressaltou que ficou comprovado de forma cabal que o protesto do título foi indevido, já que seu vencimento estava previsto para o dia 28 de março de 2003 e o pagamento se deu um dia antes, em rede bancária autorizada.
O Juiz da Comarca de Carazinho, Orlando Faccini Neto, determinou que réu condenado a dois anos e seis meses de reclusão passe a cumprir a pena imediatamente, mesmo que o processo ainda não tenha transitado em julgado e, portanto, com possibilidade de recu
