Com a atual estrutura existente em Porto Alegre, agressores e vítimas não recebem atendimento e tratamento adequado e um grande número de infrações penais acaba prescrevendo, fazendo com que a Lei Maria da Penha seja um “faz-de-conta”
Em decisão publicada no último dia 13, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Mandado de Segurança n. 27.813, impetrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contra o Acórdão 2.681/2008, proferido pelo Plenário do T
Apenado beneficiado com prisão domiciliar por tempo determinado, que não se apresenta no prazo estabelecido para continuar o cumprimento da pena, passando à condição de foragido, comete falta grave e deve regredir para regime mais severo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 19 de fevereiro de 2009, o Justiça em Números 2007, com as variáveis e os indicadores estatísticos do Poder Judiciário de todo o país.
Tributos devem compor preço total dos serviços, pois a cobrança em separado leva usuários a crer que a tarifa cobrada pela empresa de telefonia é menor
Magistrados e servidores discutem detalhes do programa de preservação e recuperação do meio ambiente
O juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Leopoldo Brüggemann, ouviu na tarde desta quarta-feira (26/02), o depoimento do traficante Sérgio de Souza, vulgo “Neném da Costeira”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por causa de uma dívida judicial. Dirceu foi condenado, em segunda instância, a pagar custas processuais de ação popular que moveu -e perdeu- contra
O acordo coletivo negociado por comissão de empregados diretamente com o empregador, quando o sindicato e a federação, embora convocados a assumirem os entendimentos com a empresa, não atenderam à solicitação, é legítimo
