Com o compromisso de dinamizar e aprimorar os serviços judiciários da Primeira Instância, a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento 07/2009, que dispõe sobre a padronização de atos, procedimentos e documentos para as comarcas de todo o Estado.
Apesar de terem sido presos em período eleitoral (30 de setembro de 2008), três policiais militares acusados de tortura e denunciação caluniosa contra dois adolescentes, além de violação de domicílio à noite, devem continuar presos.
A Polícia Federal (PF) anunciou na tarde de hoje a morte do perito criminal Maurício Barreto da Silva Júnior, vítima da explosão que ocorreu ontem na sede do Serviço Técnico Científico da corporação em Manaus.
O ônus da comprovação de ter efetuado pagamento de seguro obrigatório é da seguradora. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Capital
O Mercado Bosque do Merck, localizado na Taquara, Zona Oeste do Rio, foi inspecionado pela Light em 23 de janeiro passado e recebeu uma multa de R$ 490.099,39, por terem sido encontrados “gatos” no local.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e reformou decisão de Primeira Instância a fim de modificar pena privativa de liberdade imposta a um homem
A 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de primeira instância que condenou a prefeitura de Ubá, na Zona da Mata, a arcar com as despesas de saúde de L.B.N.
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Guaramirim e manteve a legalidade da cobrança, pela Prefeitura de Massaranduba, da Taxa de Localização e Funcionamento (ou Taxa de Licença e Localização – TLL) ao Supermercado Kajota
Em sessão realizada nesta quinta-feira (26/2), o Tribunal do Júri da Comarca da Capital absolveu Fábio Henrique de Oliveira, acusado pela tentativa de homicídio qualificado praticado contra o policial militar Fernando Baruffi
