O deputado estadual pelo Rio Grande do Norte (RN), Leonardo da Vinci Lima Nogueira (DEM), e a rádio Abolição FM, de Mossoró, entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afastar multa de 20 mil Ufir
O relator do caso, ministro Menezes Direito, negou a liminar por entender que não existe, no caso, constrangimento ilegal ou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691.
O ministro Menezes Direito negou pedido de arquivamento da ação penal contra V.A., que já ocupou o cargo de superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Determinou a suspensão da execução penal contra Antônio Siemsen Munhoz, condenado no estado do Paraná a dez anos e dez meses de prisão por atentado violento ao pudor.
Deputados, senadores, ministros de Estado. Essas são algumas das autoridades com prerrogativa de foro que respondem aos 378 inquéritos e ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Antonio Fernando, o estado se omitiu do dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados ao editar lei que prevê prestação de serviço pela Ordem dos Advogados do Brasil
Cópias xerográficas juntadas aos processos merecem legitimidade até demonstração em contrário de sua falsidade.
Dois homens acusados de roubo duplamente qualificado, pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, ocorrido em Cotriguaçú (950 km a noroeste de Cuiabá), deverão permanecer presos.
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a condenação da Perdigão Agroindustrial S.A. que terá que pagar indenização por danos morais e materiais a empregada do setor de produção.Afuncionária acidentou-se no trabalho e perdeu 7,5% da capacidade funcional
