O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, considerou legítima a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).
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O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, considerou legítima a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).
Acompanhando voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a 1ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de um empregador a pagar indenização por danos materiais e morais ao espólio do reclamante
A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou, na data de 17/02/2009, o empresário Maurício Roberto Silva por crime de sonegação fiscal a penas de seis anos e oito meses de reclusão, em regime semi-aberto, e cento e trinta e dois dias multa.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi notificado no ínicio da tarde desta quinta-feira (26) para apresentar, em até 48 horas, sua defesa na representação ajuizada contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, assegurou, em sede de liminar, ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, executar o procedimento de transfusão de sangue em paciente que se recusava a sofrê-lo
A Coligação “Faz Mais e Melhor” acusa Jorge José de veicular publicidade institucional no site da prefeitura na internet no período de três meses que antecedem às eleições, o que é proibido por dispositivo do artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
A sentença da 1ª Vara Federal de Florianópolis havia condenado as empresas a pagarem indenização por danos coletivos aos consumidores devido à diminuição do serviço sem autorização dos órgãos competentes, o que não foi mantido pela corte.
A coligação “Muito mais Araranguá”, que apoiou o candidato que ficou em segundo lugar nas eleições para prefeito no município de Araranguá (SC), Primo Menegalli (PMDB), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O desembargador federal Paulo Espírito Santo, da 5ª Turma Especializada do TRF2, determinou, através de liminar, no dia 19 de fevereiro, o prosseguimento do concurso para praticante de prático, realizado pela Diretoria de Portos e Costas, da Marinha
