O Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A vai continuar a responder à ação de indenização movida pela viúva e três filhos beneficiários de seguro em razão do não pagamento do valor da apólice após morte do segurado.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a competência para julgar caso de publicação de imagens pedófilo-pornográficas na internet.
O acusado de agredir a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra da Tijuca, na capital carioca Rubens Pereira Arruda Bruno teve pedido de habeas-corpus negado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Câmara reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, que havia negado ao autor o direito à estabilidade decorrente de acidente de trabalho, por ele ter sido contratado por período determinado.
Devem responder pelos créditos do trabalhador todos aqueles que se beneficiaram do seu trabalho.
Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça
Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que pretendia ver reconhecida a limitação do valor das contribuições sindicais cobradas do empregador à quantia divulgada por norma técnica do MTE.
A Justiça Federal suspendeu a liminar de paralisação da empresa Setep Topografia e Construções, em Urussanga, Sul de Santa Catarina.
Definir mecanismos que preservem os direitos dos trabalhadores, especialmente no momento do atual cenário de crise.
