Dono de cão morto em hospedagem será indenizado em R$ 2 mil. O dano moral foi estimado pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais, revertendo decisão de ação contra Centro de Saúde Animal, de São Leopoldo/RS.
Posse de drogas e desobediência foram os casos encaminhados ao Juizado Especial Criminal (JECrim), durante o jogo entre Internacional e Ulbra no Beira-Rio.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4588/09, do deputado João Almeida (PSDB-BA), que obriga a realização de novas eleições para cargos majoritários vagos por conta da invalidação do diploma ou perda do mandato determinada pela Justiça Eleitoral.
O Projeto de Lei 4580/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), extingue a prescrição para todos os crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) efetue a devolução da carteira de motorista de uma condutora de Jauru, apreendida em uma operação policial.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinara às Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Rede Cemat) a religação da energia elétrica do Hospital Evangélico
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso e manteve na íntegra decisão monocrática que, nos autos da ação reivindicatória com pedido de cautelar de imissão de posse
Se o paciente interfere no curso das investigações e no curso da ação penal, influenciando as declarações da vítima de violência sexual mediante coação psicológica, resta devidamente fundamentada a manutenção da prisão na conveniência da instrução crimina
É entendimento jurisprudencial dominante que a prisão civil acha-se restrita a caso de descumprimento injustificado de obrigação de natureza alimentícia.
