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Festança: Deputados que gastam muito

Deputados gastaram, em janeiro, quase R$ 5 milhões com o dinheiro público.

Acusado por tentar matar o irmão é condenado a reclusão

O réu W.O.V. foi condenado à pena de dois anos e três meses de reclusão a serem cumpridos inicialmente no regime semi-aberto.

Câmara prepara aumento de 20% em hora extra de servidores da Casa

A Câmara dos Deputados fechou proposta para reajustar em cerca de 20% o valor das horas extras pagas aos seus servidores

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

O agravante E.de C.S. teve negado em 1º grau o pedido de antecipação de tutela, formulado nos autos da respectiva ação que move em face do banco Bradesco Companhia de Seguros.

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

O reconhecimento pessoal feito pela vítima em uma das fases do processo constitui prova inequívoca e inquestionável da autoria delitiva em crimes de roubo, uma vez que não possui motivo para incriminar um desconhecido falsamente.

Não há como reexaminar sentença com valor em patamar inferior

Quando o valor da indenização for definido em sentença no patamar inferior a 60 salários mínimos, a decisão não se subordina ao duplo grau de jurisdição.

Mantida prisão de acusado de roubo de aviões em Água Boa

Foi mantida a prisão cautelar de homem acusado de integrar uma quadrilha responsável pelo roubo de duas aeronaves no Município de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá).

Judiciário do Paraná é o que tem o menor gasto em relação ao PIB

O Paraná é o estado brasileiro que menos teve despesas com a Justiça Estadual em relação ao próprio Produto Interno Bruto (PIB) durante 2007

Juiz deve optar pelo respeito indeclinável à vida em caso de dilema

No suposto conflito existente entre os direitos fundamentais e as diretrizes dispostas pelo Ministério da Saúde e pelos Estados, devem prevalecer os direitos fundamentais do cidadão.