O ministro Ricardo Lewandowski arquivou Habeas Corpus (HC 97556) impetrado em favor do empresário e advogado L.C.A.J. a fim de que pudesse responder em liberdade por crimes de fraudes à Receita Federal, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Adiado julgamento sobre exigência de três anos de experiência para motorista do MPU
Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu, na tarde desta quarta-feira (18), o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) das acusações de prevaricação e crime de responsabilidade na época em que foi prefeito de Santa Cruz do S
Um fotógrafo vai receber 15 mil reais de indenização, por ter sofrido acidente ao cair num buraco em via pública.
Foi negado pelo ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido do vice-governador cassado da Paraíba, José Lacerda Neto, que pretendia permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão
O município de Natal terá que ressarcir R$ 14.265.188,54 em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicados de forma irregular
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 30 dias a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).
O ministro Celso de Mello determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 97274, em que o comerciante A.M., preso provisoriamente desde novembro passado pelo crime de descaminho (artigo 334 do Código Penal), pede para responder a ação penal em liberdade.
