O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou, na tarde desta quinta-feira (19), o arquivamento da Ação Cautelar (AC 2283) ajuizada na Corte pela defesa do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Associação Educativa do Brasil (Soebras) para excluir a exigência de apresentação de certidões negativas de débitos fiscais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para suspender liminar que impediu a interrupção do fornecimento de energia elétrica às unidades fabris
A operadora e agência de viagens CVC TUR Ltda. deverá pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 15 mil a um casal do Ceará por causa de erro que os fez retornar um dia antes do previsto em contrato de passeio turístico na Europa.
Não caracteriza erro de fato a decisão que decorreu da análise do conjunto probatório pelo julgador, razão pela qual não pode ser revista mediante ação rescisória.
Com base no voto do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu que o fato de o veículo estar vinculado a contrato de financiamento, o qual gerou a sua alienação fiduciária como garantia do pagamento da dívida
Conflito de representatividade deve observar a proximidade dos trabalhadores
Representa ofensa à honra, à dignidade e à integridade psíquica do ser humano a conduta irregular do empregador que, por meio de seu preposto, submete o trabalhador a humilhações, ensejando, com isso, a obrigação de reparar os danos morais sofridos pelo e
A 4ª Turma do TRT-MG condenou uma grande indústria metalúrgica em obrigação de não fazer, a qual consiste em não exercer coação ou intimidação sobre os empregados
