Por motivo de problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves, o julgamento que vai decidir sobre o pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, foi adiado para a próxima sessão ordinária que ocorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso deverá indenizar em R$ 30 mil uma mulher que teve falsificada a sua assinatura em um contrato.
Foi mantida a validade do auto de infração que gerou a aplicação de multa diante do não cumprimento por parte da munícipe da notificação que concedeu prazo de 10 dias para a limpeza de um terreno no bairro Cidade Alta e 30 dias para a construção do muro
A emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) para pagamento de insumos agrícolas, cumpridos os requisitos legais, não configura desvio de finalidade e não descaracteriza o título.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso regulamentou as ordens de interceptação telefônica no Estado. De acordo com o Provimento nº 9/2009 alguns procedimentos deverão ser adotados pelos magistrados ao conceder mandado judicial
Já existe consenso entre as centrais sindicais e o governo para garantir, no texto do Projeto de Lei 3299/08, a aposentadoria aos 35 anos de contribuição no caso dos homens e aos 30 para as mulheres, sem a exigência de uma idade mínima.
O Tribunal Desportivo decidiu nesta terça feira (17) que o Vasco pode ficar fora do campeonato carioca.
Nesta quarta-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região (TRT-SP), através da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, julgou o dissídio coletivo de greve dos engenheiros da Sabesp
A 16ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com sede em Caruaru, condenou 26 índios Xucurus a penas que variam de 1 a 10 anos de prisão.
