A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho nem chegou a analisar um recurso de embargos apresentado pela Viação Nova Integração Ltda.
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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho nem chegou a analisar um recurso de embargos apresentado pela Viação Nova Integração Ltda.
“É a lição que fica: não basta ganhar uma eleição, é preciso ganhar a eleição em um esquadro legal, observando os parâmetros da Constituição”.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas-corpus a acusado de atentado violento ao pudor e exploração sexual contra duas meninas com o consentimento da mãe das menores.
“A compensação não afronta o artigo 23 do Estatuto do Advogado”.
Acusada de integrar um grupo especializado em lesar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante fraudes em benefícios de auxílio-reclusão, Glauciene Ferreira continuará presa preventivamente, por estelionato e formação de quadrilha.
Os deputados federais Paulo César da Guia Almeida (PR-RJ) e José Vieira Lins (PSDB-MA) apresentaram defesa nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
W.F. é acusado de ter matado, com cinco tiros, sua ex-mulher, a auxiliar contábil Milene Pereira Alves, de 25 anos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 97260, no qual uma integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pedia liberdade.
Ministro Gilmar Mendes, que livrou a União e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) do pagamento de multa no valor diário de R$ 10 mil, determinada pela 5ª Vara Federal de Curitiba (PR).
