O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 97417, impetrado por seis empresários de Ribeirão Preto (SP) acusados pelo Ministério Público de crime contra a ordem tributária.
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O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 97417, impetrado por seis empresários de Ribeirão Preto (SP) acusados pelo Ministério Público de crime contra a ordem tributária.
Pelo que foi apurado no processo, o recorrente ainda integrava os quadros societários da empresa na época em que vigorava o contrato de trabalho do reclamante.
O Supremo Tribunal Federal pressiona o Congresso a reajustar os salários dos ministros da Corte dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.716, o que representaria um reajuste de 13,12%.
Por causa de R$ 0,3 (três centavos), a Endicon – Engenharia de Instalações e Construções Ltda. – não conseguiu ter um recurso de revista analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou três recursos especiais em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) pedia a não aplicação do princípio da insignificância adotado pelo Tribunal de Justiça gaúcho.
O motorista entregador informou, na inicial da reclamação trabalhista, que trabalhou para a Peixoto Comércio e Indústria de abril de 1999 a agosto de 2000.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgou, no mês de janeiro, 177 processos, segundo informações da assessoria do Órgão Fracionário do Poder Judiciário paraibano.
Pela primeira vez, o Brasil vai ceder um policial federal para trabalhar na sede da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), em Lyon, na França.
Um passageiro que viajou pela empresa aérea TAP Portugal vai receber indenização, pela falha da Companhia, em não registrar o pagamento do seu bilhete
