A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de R.S.G, autor do assassinato de um comerciante, ocorrido em novembro de 1997, em Uberlândia, Triângulo Mineiro, a indenizar a filha da vítima por danos morais.
Falta de perícia técnica anula processo que condenou Aprasc
A empresa ingressou com o pedido – que solicitava o direito de opção na aceitação dos cheques apresentados por seus clientes – sob o fundamento de que a norma impedia o livre exercício de suas atividades comerciais.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Faculdade ASA de Brumadinho a indenizar uma aluna do curso de Direito em R$ 4.150, por danos morais, em virtude de constrangimento causado por um professor.
Será nesta terça-feira (17), a partir das 8 horas, a sessão de julgamento do réu W.O.V. na 1ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande.
Pagamento de multa no valor de R$ 150,00 em favor do asilo Padre Cacique e proibição de assistir aos três próximos jogos do Internacional no Beira-Rio.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itá que condenou Sônia Regina Cechet Marcolin ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao policial militar Élio Paulo Lopes da Silva.
O Tribunal do Júri de Santa Vitória do Palmar considerou que Everaldo Tapi Rodrigues foi o mandante do crime que resultou na morte do empresário e fazendeiro Estanagildo Arriada Lima, ocorrida em 30 de junho de 2003.
As parcelas denominadas bicho e direito de arena possuem natureza salarial e integram a remuneração do médico que presta serviços para clube de futebol, já que, nesse contexto, ele deve ser equiparado aos atletas profissionais.
