A Câmara analisa o Projeto de Lei 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT).
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT).
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4197, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A juiza do Trabalho Nara Borges Carneiro, da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedeu antecipação de tutela na ação civil pública (ACP) ajuizada em face da Organização Jaime Câmara.
Deve permanecer preso homem que ateou fogo na ex-companheira, provocando lesão corporal de natureza grave com deformidades permanentes em mais de 20% do corpo dela por queimaduras de primeiro e segundo graus.
O Estado de Mato Grosso deverá fornecer o medicamento Ranizumabe, na quantidade de seis ampolas, a uma paciente de Várzea Grande.
A empresa Sperafico Agroindustrial deve desobstruir todos os obstáculos edificados no quilômetro 66.8 da rodovia estadual MT-235, como guaritas, porteiras e cancelas, que dificultam a livre circulação de pessoas e veículos
O prefeito da cidade paulista de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT) e a coligação “Unidos por Campinas” recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a isenção de multa de R$ 4 mil
O Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou o atual prefeito do município gaúcho de Teutônia, Silvério Luersen
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, não acolheu o pedido de progressão de regime para o semiaberto de homem condenado à pena de seis anos de reclusão por cometer atentado violento ao pudor
