Foi arquivada, pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Cautelar (AC) 2268 ajuizada, com pedido de liminar, por uma das vítimas do desabamento do Edifício Palace II, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, ocorrido em 1998.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 97261, em que A.P. pede a suspensão de sua condenação por ter desviado sinal de TV a cabo
Foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de extinção da pena de dois anos de detenção imposta ao advogado cearense João Quevedo Ferreira Lopes por uso de documento falso.
“Eu não concordo com a tortura que se fez no regime militar e não concordo com a tortura que se faz hoje nas prisões”.
A morosidade do Poder Judiciário brasileiro é reflexo das falhas na gestão do próprio orçamento, revela o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares Pires (foto).
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 97453) a Claudiomiro Rosa da Silva, condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado
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Juiz ordena governo do Rio de Janeiro acabar com superlotação de Polinter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da ação popular (Pet 4512) que pedia a devolução aos cofres públicos do dinheiro gasto pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da Polícia Federal
