A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de casal catarinense flagrado com mais de 11 mil CDs piratas com gravações de cantores nacionais e estrangeiros em sua residência.
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de casal catarinense flagrado com mais de 11 mil CDs piratas com gravações de cantores nacionais e estrangeiros em sua residência.
A 8ª Turma do TRF/ 1.ª Região determinou que decisão do CRM/MG que havia aplicado a pena de cassação do registro do médico ao autor deverá ser novamente apreciada pelo CFM, conforme composição prevista na atual redação do art. 4.º da Lei 3.268/1957.
Os eleitores de duas cidades brasileiras voltarão às urnas para elegerem seus prefeitos neste domingo, 15 de fevereiro.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que dispõe sobre a organização, em forma de sistema, de sua função correicional.
Estudante apelou de sentença que indeferiu seu pedido para efetivação da matrícula no curso de Administração concomitantemente com a matrícula no curso de Engenharia Mecânica, ambos da Universidade Federal de Uberlândia
De acordo com o relator do pedido, ministro Fernando Gonçalves, a alteração do horário representaria a quebra da cadeia nacional, o que é incompatível com a legislação eleitoral em vigor.
Em dez meses, o Conselho da Justiça Federal (CJF), com a colaboração dos tribunais regionais federais (TRFs), deverá concluir o desenvolvimento de sistemas unificados de gestão administrativa e processual para a Justiça Federal.
De acordo com decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso para anular sentença apresentado depois de dois anos do trânsito em julgado do processo não é caso de liminar.
A Justiça de São Paulo determinou que o Ministério Público apure a eventual improbidade administrativa (mau uso de bens, serviços ou dinheiro público) da Secretaria de Estado da Educação
