O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (12), por maioria, negar recurso do deputado estadual do Paraná Geraldo Cartário (PMDB) que tentava reverter a cassação do seu registro de candidatura nas eleições de 2006
É permitida a utilização da ação monitória para cobrança de serviços advocatícios, ainda que não demonstrada a liquidez do débito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 97498) impetrado em favor de quatro suspeitos – dois deles policiais militares – de participar de uma quadrilha de assalto a bancos no Rio de Janeiro (RJ).
O ministro Arnaldo Versiani decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que negou registro de candidatura a Chico Ferramenta, candidato a prefeito mais votado em Ipatinga (MG) nas últimas eleições.
O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus (HC) 97419, impetrado por acusado de sonegação fiscal.
Pedido de vista do ministro Menezes Direito suspendeu o julgamento do Inquérito, em que o MPF pede abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp de Matos (PMDB/RO) para apuração de suposto crime contra o sistema financeiro nacional.
Na hipótese de ter sido determinado o pagamento das custas, ainda que ausente o valor da condenação, era ônus da parte opor embargos de declaração, para sanar omissão na decisão regional.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (12), a requisição de força federal para atuar nas eleições suplementares do próximo dia 15 de fevereiro em Japurá (AM).
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na tarde desta quinta-feira (12), que o governador do Amapá pode nomear livremente o procurador-geral do Estado e seu eventual substituto
