A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde da última quinta-feira (5), reconhecendo o direito do condenado de recorrer em liberdade, já se estabeleceu como precedente para casos semelhantes na Primeira Turma.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (10) a sentença que condenou a 16 anos e três meses de reclusão um policial militar acusado de extorsão mediante sequestro qualificado.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 95534) a S.D.S., denunciado juntamente com seu filho pelo crime de homicídio.
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva.
A coligação “Pela reconstrução de Osasco”, cujo candidato Celso Giglio (PSDB) ficou em segundo lugar nas últimas eleições, pediu ao TSE que multe o prefeito eleito, Emídio de Souza (PT), por ter divulgado pesquisa de intenção de votos de forma irregular.
