A Embratel deverá pagar indenização a uma consumidora por incluir seu nome no cadastro de inadimplentes em razão de dívidas relativas à linha telefônica solicitada fraudulentamente
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A Embratel deverá pagar indenização a uma consumidora por incluir seu nome no cadastro de inadimplentes em razão de dívidas relativas à linha telefônica solicitada fraudulentamente
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu pedido dos sócios da empresa Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. para que o recurso especial interposto por eles pudesse prosseguir.
Após se encontrar, há cerca de duas semanas, com o italiano Cesare Battisti, preso na Papuda desde março de 2007 para fins de extradição, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (11).
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso da coligação “União popular para reconstruir Joaíma” que pedia a aplicação imediata da decisão que cassou o registro do prefeito eleito nesta cidade mineira, Flávio Leal.
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 26147) impetrado em defesa de um cabo do Exército que foi excluído do serviço militar por ser considerado desertor.
A Justiça Federal em Rondônia negou pedido de liminar para suspensão da Licença Prévia conce-dida em razão da futura construção da Hidrelétrica de Jirau.
A 6ª Turma do TRF/ 1.ª Região esclareceu que não houve conflito de atribuições entre o Departamento de Polícia Rodoviária – DPRF – e a Polícia Militar do Estado do Piauí, ambos encarregados da segurança pública.
A Justiça Federal em Santa Catarina (SC) condenou o município de Schroeder a recuperar a área do antigo “lixão” da cidade, mediante a apresentação de um novo Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Magistrados do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará sentenciaram como totalmente procedentes ações em que 150 servidores públicos federais inativos pediam a suspensão e restituição de valores recolhidos a título de contribuição
