O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região sediou e intermediou a primeira reunião entre a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), sindicatos laborais e o Ministério Público do Trabalho para o início das discussões de propostas que visem manter o emprego dos trabalhadores em empresas no Estado frente a grave crise econômica que já começa a provocar demissões.
Portaria publicada no Boletim de Serviço nº 18 de 30 de janeiro institui novo modelo de cadastro de representantes dos advogados constituídos pelas partes em processos que tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Poderão ser inscritos estagiários, prepostos ou outros advogados.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou neste Portal, até o dia 6 de março, consulta pública aos dados de segurança, auditoria e preservação do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal (MoReq-Jus).
Com a afirmação de que a Justiça Eleitoral “tem compromissos eleitorais importantíssimos para este ano” o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, abriu a primeira sessão de julgamentos de 2009 na noite desta segunda-feira (2).
Em sessão encerrada há poucos minutos, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a nova direção para o biênio 2009/2010.
Até o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justiça serão substituídos por arquivos digitalizados.
Por unanimidade, o Plenário referendou decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que em julho de 2008, durante o recesso forense, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4108, e suspendeu a vigência dos parágrafos 2º e 3º do artigo 100 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Os dispositivos alargavam o rol de desembargadores que podiam concorrer aos cargos de direção da corte estadual.
