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Juízes do STF criticam corregedor

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a intenção do ainda corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM), de remeter a análise de denúncias contra deputados para a Justiça. No início da semana passada, em seu primeiro pronunciamento público, Moreira declarou que a Corregedoria, órgão responsável por pedir a cassação de parlamentares ao Conselho de Ética, deveria enviar as investigações para os tribunais. Na prática, os deputados abdicariam de julgar seus pares em processo de perda de mandato.

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que o exame criminológico não é obrigatório para que o preso tenha direito à progressão de regime prisional, mas o magistrado pode solicitar a realização desse exame quando considerar necessário, desde que o pedido seja devidamente fundamentado.

Caso Sarney deve ativar tese de controle externo da Abin

A suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou informações sobre uma investigação sigilosa para a família Sarney deve reforçar as propostas da criação de um controle externo das atividades de inteligência do Executivo. Uma proposta nesse sentido deverá integrar o chamado pacto republicano, um conjunto de projetos discutidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário que deve ser encaminhado ao Congresso no início de março. No Senado, já tramita um projeto sobre o assunto, mas o texto está longe de ser aprovado.

Procurador aposentado questiona ressarcimento de R$ 85,5 milhões aos cofres públicos

O ex-procurador-chefe do DNER/RJ Luiz Antonio da Costa Nóbrega, condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir R$ 85,5 milhões aos cofres públicos, ajuizou Mandado de Segurança (MS 27867) no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a sentença.

Subseções Judiciárias da Bahia fecham 2008 com mais de 111 mil processos

O Núcleo de Modernização e Informática divulgou o número de processos em curso nas 11 Subseções Judiciárias da Bahia.

Grampo da PF indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo do governador do Maranhão

O senador José Sarney (foto)(PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney aparecem em uma escuta legal da Polícia Federal discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família -a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal “O Estado do Maranhão”- para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT). O Maranhão vive uma acirrada disputa política entre Sarney, eleito presidente do Senado na segunda-feira, e Lago -que também é acusado pelo grupo do senador de utilizar a mídia local para atacá-lo.

Novo CPP deve estar pronto para consulta pública em março, afirma Carvalhido

A comissão de juristas que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) deve finalizar os trabalhos em março, data em que a redação final deve ser submetida à consulta pública. A previsão é do presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal.

STJ profere 2.133 decisões durante o recesso

Durante o período do recesso jurídico, o Superior Tribunal de Justiça proferiu 2.133 decisões e despachos.

TSE aceita proposta da OAB e suplentes vão ter foto em 2010

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres (foto) revelou ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que o Tribunal se inspirou em proposta da entidade dos advogados ao decidir tornar obrigatório, a partir das eleições de 2010, a exposição dos nomes e fotos dos suplentes de senadores na urna eletrônica de votação. “É um passo no sentido de sua luta contra os senador clandestino”, disse o presidente do TSE referindo-se à expressão criada e popularizada por Cezar Britto para designar o suplente de senador. Britto prega sua extinção, “pelo fato de que o suplente de senador sempre viveu na clandestinidade, pois ninguém sabe seu nome ou conhece sua cara, não se vota nele e só vem à luz quando o titular se ausenta”.