Os sócios da Construtora Ikal Ltda, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, foram condenados por sonegação de contribuição previdenciária (art.337-A c/c art.71 do Código Penal), enquanto administradores da empresa no período de agosto de 1993 a outubro de 2000.
– O artigo “Presídio não pode ter nome de gente” é de autoria do presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad e foi publicado no site da entidade (Fábio Trad):
O deputado Edmar Moreira (foto)(DEM-MG), corregedor da Câmara dos Deputados e 2ª vice-presidente da Casa, comunicou, na noite de hoje, por telefone, sua renúncia ao recém empossado presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP). Temer, que está em São Paulo, agora espera receber, via fax, o documento no qual Moreira comunica sua renúncia.
A 8ª Turma do TRF-2ª Região, de forma unânime, negou o pedido de nove funcionários da Fundação Legião Brasileira de Assistência – LBA para que fossem restabelecidas duas gratificações que integravam as suas remunerações por força da legislação trabalhista que regia a relação com a Fundação até a implantação do Regime Jurídico Único, em 1993, ocasião em que as vantagens foram suprimidas.
A notícia de um suposto esquema de fraude na Mega-Sena publicada no jornal Tribuna de Imprensa, do Paraná, foi considerada inofensiva à reputação da loteria.
Acompanhando o voto do desembargador federal Paulo Espírito Santo, a 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, negou o pedido do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES para cessar o prosseguimento do inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, destinado à apuração de contratação irregular de servidores públicos.
A 6ª Turma do TRF/ 1.ª Região esclareceu que não houve conflito de atribuições entre o Departamento de Polícia Rodoviária – DPRF – e a Polícia Militar do Estado do Piauí, ambos encarregados da segurança pública.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, destacou o papel da Justiça do Trabalho na harmonização dos conflitos nas relações de emprego, desde sua criação, a partir da modernização industrial do Brasil, que se iniciou na década de 1930.
Neste domingo (8), mais quatro municípios brasileiros voltaram às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito para a gestão 2009-2012.
