Dois aposentados da Fundação 14 ingressaram com ação declaratória com pedido de tutela antecipada para manter os valores de seus benefícios, após receberem comunicado da entidade que seu benefício seria diminuído.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo processo envolvendo a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações de arrendamento mercantil financeiro. Trata-se da Ação Cautelar (AC) 2275, com pedido de liminar, de iniciativa do HSBC Investment Bank (Brasil) – Banco de Investimento contra a cobrança do tributo pelo município de Tubarão, em Santa Catarina.
Dono de empresa de vigilância, o novo corregedor da Câmara, deputado Edmar Moreira (foto) (DEM-MG), é o campeão de gastos com segurança particular entre todos os parlamentares que assumiram mandato desde o início desta legislatura. Levantamento feito com exclusividade pelo Congresso em Foco, com base na divulgação de uso da verba indenizatória da Câmara, revela que o parlamentar foi o que mais gastou com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil. O valor equivale a 68,4% dos R$ 365 mil que ele gastou em verba indenizatória no período.
Na sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (4), sob a presidência do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, os membros da Corte decidiram, por unanimidade, devolver, para a primeira instância, os processos contra ex-prefeitos, por perda de foro privilegiado.
A audiência de conciliação realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde de ontem (6), foi um sucesso.
De janeiro a dezembro de 2008, o governo federal gastou R$ 467,5 milhões com diárias de viagens, o que dá uma média de mais de R$ 1,3 milhão ao dia. O valor ficou 7% acima do ano anterior, quando as despesas com essa rubrica somaram R$ 436,8 milhões. Pela primeira vez nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos com diárias, que vinham se mantendo estáveis, subiram mais que a inflação.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, defendeu o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3939) proposta pelo governador do Paraná, Roberto Requião, contra o caput do artigo 41 da Portaria n° 35/2006, da Secretaria de Comércio Exterior, que proíbe a importação de pneus recauchutados e usados.
O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar ao deputado federal José Fuscaldi Cesílio (Tatico) (PTB-GO) que suspende os efeitos da decisão que decretou a cassação de seu diploma de parlamentar por falta de registro de despesas de campanha na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral em 2006.
Uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal em abril do ano passado, com autorização da Justiça, captou uma conversa entre o senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney. No diálogo, o presidente do Senado pergunta ao filho, que é empresário, se ele havia recebido informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), supostamente sobre um processo judicial que, então, corria em sigilo.
