Day: 7 de fevereiro de 2009

SÃO PAULO – O entendimento do Supremo – firmado no julgamento de um pedido de habeas corpus do agricultor Omar Coelho Vitor, acusado de tentativa de homicídio em Minas – corrobora o princípio constitucional da presunção de inocência, que garante ao réu responder em liberdade até a condenação definitiva. “Não quer dizer que os condenados em primeira e segunda instâncias serão soltos. Vai é haver maior chance de se responder em liberdade”, explica Calandra. “Os juízes continuarão podendo decretar prisão preventiva, se houver motivo, como risco à segurança pública.”

Comemorando em 2009 seus dez anos, o Curso de Formação de Juristas Populares abriu no último dia 2, suas inscrições para os interessados em participar da seleção da edição deste ano do projeto, realizado pela Fundação Margarida Maria Alves, com o apoio da entidade inglesa Cafod.

SÃO PAULO – A segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco condenou, por unanimidade, 26 vereadores do Recife acusados de desviar cerca de R$ 1,2 milhão da verba indenizatória dos gabinetes mediante apresentação de notas fiscais frias. A defesa dos parlamentares vai recorrer ao Pleno do TCE. Além de multas, o órgão impôs uma série de restrições ao uso da verba indenizatória pelos parlamentares. Cópia dos autos da apuração do TCE também será enviada ao Ministério Público Estadual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira, em regime de urgência, projeto de resolução que tira do segundo-vice-presidente da Casa, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), a função de corregedor-geral. Pressionado até por seu próprio partido, Moreira já disse ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que concorda em perder o posto de corregedor, mas não a segunda-vice-presidência. “Aí é outro assunto, já que ele foi eleito pelo plenário”, disse Temer.