O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu pedido da defesa de Adilson Vieira dos Santos.
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O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu pedido da defesa de Adilson Vieira dos Santos.
Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (05), o Habeas Corpus (HC) 84078 para garantir a Omar Coelho Vítor o direito de recorrer em liberdade.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa nesta quinta-feira (05), desaprovou a prestação de contas do Partido Popular Socialista (PPS) – Nacional, referente ao exercício financeiro de 2005.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), no auditório “Ministro Alcides Vieira Carneiro”, decidiu, por unanimidade, manter sentença condenando a Bradesco Saúde a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de 10 mil reais, em favor de David Harnden Barlow.
Mais um condenado pela morte do estudante Paulo Roberto Rosal Filho, ocorrida em Brasília, tem o pedido de liberdade rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Energisa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de 200 mil reais, em razão de disparos de arma de fogo efetuados nas dependências da empresa, por funcionário desta, contra Severino Ramos de Freitas, que veio a falecer.
O ministro Celso de Mello determinou o arquivamento de um pedido de Habeas Corpus (HC 96748) no qual o Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal (Sinpol) tentava garantir aos seus filiados o direito de usar algemas para imobilizar pessoas durante a prisão.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (5) um caso concreto, no qual prevaleceu majoritariamente o entendimento de que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão, até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso, ainda que já tenha condenação em segunda instância.
O Partido dos Trabalhadores (PT) em Arraial do Cabo (RJ) questiona no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decisão da corte estadual, que julgou improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral por suposto abuso de poder econômico contra Fuad Diuana Zacharias (PSL), levando em consideração o fato de que o candidato não foi eleito prefeito do município no pleito de 2008, ficando em terceiro lugar na disputa.
