O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do qual tenta ter de volta o mandato de deputado federal para o qual foi eleito Sandro Mattos, que tomou posse como o novo prefeito de São João de Meriti (RJ) no dia 1º de janeiro de 2009.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta tarde (5) que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2980) contra a Lei 9.688/98, que extinguiu o cargo de censor da Política Federal (PF) e os re-enquadrou em cargos e perito criminal e delegado, não pode ser conhecida e, portanto, julgada no mérito.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa imposta à Associação Brasileira dos Bancos Estaduais e Regionais – ASBACE -pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
Na sessão plenária desta quinta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa recebida pelo governador de Sergipe, Marcelo Déda, e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade provisória em favor de G.C.V, portador da síndrome de Moebius (doença que causa paralisia facial e perda dos movimentos do rosto).
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4188) contra a Lei 5.061/2007, do estado do Rio de Janeiro, que proíbe o registro de dados pessoais dos investigados nos inquéritos policiais.
Mesmo mergulhada em dívidas e à beira da falência, a empresa de vigilância do novo corregedor da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), conseguiu um empréstimo de R$ 1,9 milhão no Banco do Brasil em setembro de 2006. Dias depois, a F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância doou R$ 72 mil para as campanhas à reeleição do congressista e de seu filho, o deputado estadual Leonardo Moreira (DEM-MG).
O enquadramento sindical é regido pela regra da base territorial do local da prestação de serviços e, assim, não se pode aplicar norma coletiva para base territorial diferente da dos sindicatos envolvidos na negociação.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta quinta-feira (05), negar recurso à Coligação “Melhor Pra São Paulo”, que apoiou Aloísio Mercadante (PT) ao cargo de governador de São Paulo, nas eleições de 2006.
