Day: 6 de fevereiro de 2009

Por não haver decreto de prisão preventiva nem ter ocorrido prisão em flagrante é que o juiz da Comarca de Pedras de Fogo, Antônio Eimar de Lima concedeu a liberdade provisória de José Nilson Borges, acusado de envolvimento na morte do advogado Manoel Matos, na última semana na praia de Pitimbú, litoral sul do estado da Paraíba. José Nilson não foi preso em flagrante, pois se apresentou a autoridade policial e entregou a arma que teria sido emprestada por ele ao acusado de ser o mandante do crime.

A remuneração do manobreiro-motorista não pode ser inferior ao salário recebido pelo motorista profissional, uma vez que as tarefas, responsabilidades e atribuições gerais no exercício de ambas as funções são substancialmente comuns.

O juiz Roberto Fernandes Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal em Joinville, negou novo pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam suspensas as obras de construção da Subestação Energética Joinville/Norte.

A Juíza Federal Substituta Tani Maria Wurster, da 1ª Vara Federal de Curitiba, julgou procedente pedido das concessionárias que fazem parte do Programa Anel de Integração, declarando o direito das autoras à cobrança do pedágio de motocicletas e similares e reconheceu o direito das autoras de não se submeterem às obrigações da Lei Estadual 15.722, que isentou as motocicletas do pagamento do pedágio nas estradas e rodovias estaduais.