Rio – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou hoje que a 4ª Vara Empresarial deferiu o pedido de recuperação judicial da Sata, empresa de serviços aeroportuários controlada pela Fundação Ruben Berta, ex-dona da Varig. A decisão foi publicada na última terça-feira (dia 3) pela juíza Fernanda Galliza do Amaral. Com isso, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a Sata.
Depois de tomar posse como membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na qualidade de vice-presidente, em sessão realizada de ontem (03), o desembargador Julio Paulo Neto (foto) já tem uma grande missão pela frente. É que, hoje, quarta-feira (04), já assumiu a presidência da Corte em substituição ao atual presidente, desembargador Nilo Ramalho, que se afastou do cargo a fim de realizar trabalhos fora do estado.
A lei municipal que define a obrigação de pequeno valor não pode ser aplicada retroativamente aos processos ajuizados anteriormente à sua edição, já com a decisão transitada em julgado e com a fase de execução já em curso.
A 9ª Turma do TRT-MG manteve a condenação por danos morais e materiais imposta a um banco em razão de sua conduta negligente, que contribuiu para o agravamento da situação de estresse pela qual passava a reclamante, culminando com a sua aposentadoria precoce por invalidez.
A 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, de forma unânime, confirmou sentença da Justiça Federal do Rio que determina que o Município de Paraty não conceda licença à Coarcobaleno Empreendimentos e Participações Ltda – para que a empresa construa um condomínio na região conhecida como Praia do Rosa – sem que haja a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Os municípios de Corguinho, no Mato Grosso do Sul, e Guarani D’Oeste, Igaraçu do Tietê e Lupércio, em São Paulo, tiveram as datas das novas eleições (suplementares) confirmadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais de seus estados.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar o prefeito reeleito em Tupã (SP), Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), por suposta utilização irregular de slogan da prefeitura em sua campanha para a re-eleição em 2008.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, não acatou pedido de reconsideração feito por Attílio Milone, sócio da rede Casa & Vídeo, acusado de descaminho e lavagem de dinheiro.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, não acolheu o pedido da defesa de um empresário preso devido à acusação de homicídio qualificado.
