O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior (foto), assumiu nesta segunda-feira, 2, a presidência do Tribunal de Justiça, prometendo uma reforma administrativa e realização de concurso público para juiz.
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O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior (foto), assumiu nesta segunda-feira, 2, a presidência do Tribunal de Justiça, prometendo uma reforma administrativa e realização de concurso público para juiz.
Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, confirmando a decisão de 1º Grau que indeferiu a execução das contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de trabalho que não foram objeto do acordo homologado, já que este apenas declarou a existência de vínculo empregatício entre as partes, sem qualquer condenação em verbas salariais.
Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.
Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é inconstitucional.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas-corpus a André Geraldo da Silva. Acusado de roubar bilheterias da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), ele está preso preventivamente desde janeiro de 2008.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um agricultor para plantar soja geneticamente modificada em sua propriedade, situada em área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), no Paraná.
O pedido de indenização por danos morais do jornalista esportivo Juca Kfouri contra o técnico do Palmeiras, Vanderlei Luxemburgo (foto), foi negado pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Santos, Gustavo Antonio Pieroni Louzada. Ainda cabe recurso. O processo refere-se à entrevista concedida por Luxemburgo em 2007. Nela, o técnico utilizou a expressão “um tal de Juca Kfouri da vida”. Afirmou ainda que o jornalista perdeu processos movidos por ele e pelo seu próprio filho e insinuou a existência de problemas com “uma nota promissória do Pelé”.
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, à unanimidade, decidiu assegurar, ao impetrante, a colação de grau no curso de farmácia da Universidade Federal do Maranhão, independentemente da conclusão da habilitação em bioquímica.
Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.
