O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, prefeito de Paranatinga (MT), em R$ 1,7 mil por fixar placa de agradecimento dirigida ao candidato a deputado federal em 2006 Carlos Bezerra e a sua esposa, a deputada federal Teté Bezerra, em obras que receberam recursos da União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, suspeito de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
“A PEC da Bengala é um retrocesso absurdo e inadmissível em nossa legislação, principalmente no que se refere ao Judiciário deste País”. Desta forma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou hoje (26), durante entrevista, o repúdio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos o limite de idade para o exercício da magistratura. O ressurgimento desse debate no cenário político, além de estranho, tem a inteira repulsa da OAB, afirmou Britto.
Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.
As despesas decorrentes do aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas do imposto de renda. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado declarou constitucional o projeto de lei que permite essa dedução dos impostos pagos por pessoa física.
Dezesseis prefeitos e dirigentes de seis Mesas de Câmaras Municipais vão ter as contas anuais examinadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (26).
O mutirão carcerário que está sendo realizado em São Luís, no Maranhão, já libertou 166 presos de 1.345 processos analisados. Os dados parciais foram divulgados nesta terça-feira (25/11), pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro, coordenador do mutirão que teve início no dia 20 de outubro, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os trabalhos continuarão até o encerramento do estudo de todos os processos selecionados nas oito penitenciárias do Estado.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve inalteradas as sentenças que condenavam dois acusados de estupro.
Com o pagamento das parcelas vencidas, o Consórcio Nacional Suzuki deve devolver moto apreendida em uma ação de busca e apreensão.
