Por negligência ao publicar anúncio com conotação sexual, a 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, condenou o Jornal da Manhã, Gráfica e Editora Jornalística Sentinela, de Ijuí.
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Por negligência ao publicar anúncio com conotação sexual, a 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, condenou o Jornal da Manhã, Gráfica e Editora Jornalística Sentinela, de Ijuí.
O programa “SOS Advogado”, que funciona por determinação do presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Fábio Trad, e atende os profissionais 24h por dia, conseguiu livrar o profissional D. C. D de ficar preso por atrasar o pagamento de pensão alimentícia a um de seus nove filhos. O Tribunal de Justiça do Estado concedeu ao advogado um benefício inédito, que poderá, inclusive, abrir precedentes para casos semelhantes em todo o Brasil. O advogado que solicitou a ajuda deve nove meses de pensão, equivalente a mais de R$ 9 mil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, propôs que o Congresso Nacional forme uma comissão para tratar dos temas constitucionais ainda não regulamentados pelo Legislativo, casos chamados de omissão legislativa.
Victor Fasano, ator da TV Globo, um dos coordenadores da campanha contra a degradação ambiental da Amazônia intitulada “Amazônia para Sempre”, visitou, essa semana, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia em relação ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória, pelo crime de formação de quadrilha.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424.
O ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de recurso de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, prefeita eleita de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, contra decisão que multou cada um em R$ 21.282 por propaganda eleitoral antecipada.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, há pouco, a denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, por formação de quadrilha.
O réu não pode fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.
