Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher.
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Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96719, em que J.P.A., condenado por tentar furtar um pedaço de calha de água pluvial, avaliado em R$ 10,00, pedia para que o fato não fosse considerado criminoso.
Uma juíza da Flórida declarou inconstitucional uma lei estadual que proíbe adoção por casais gay e deu sentença a favor de um homossexual que reivindicava o direito de adotar duas crianças, informou a imprensa local.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu hoje, por unanimidade, o promotor Thales Ferri Schoedl da acusação de homicídio e tentativa de homicídio contra, respectivamente, Diego Mendes Mondanez e Felipe Siqueira Cunha de Souza.
Os critérios de definição de “área local” para fins de configuração de serviço local de telefonia fixa e cobrança da respectiva tarifa não levam em conta a divisão político-geográfica do município, e sim critérios técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador José Volpato de Souza, manteve sentença da Comarca de Joinville que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 4.302/2001 – que proíbe a instalação de lojas de tatuagem até 500 m de escolas.
A 1ª Vara Cível do Fórum Distrital do Continente, em Florianópolis, em decisão da juíza Marivone Koncikoski Abreu, condenou a Gol Transportes Aéreos S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a João Paulo de Andrade.
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região manteve decisão que determinou à Editora Três Ltda “que proceda à publicação integral da resposta à matéria intitulada Corregedor sob SUSPEITA, da edição nº 1.957, no mesmo espaço de duas páginas do referido periódico (Revista Isto É), com o mesmo destaque dado à matéria original, na edição imediatamente posterior à intimação” da editora para o cumprimento da decisão.”
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Unicard Banco Múltiplo S.A. ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a José Steil Neto, cliente que teve seu cartão de crédito clonado e bloqueado.
