O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso contra o registro do prefeito eleito em 2008 em Serra da Raiz (PB), Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, do PTB, que obteve 51,83% dos votos válidos em 5 de outubro último.
O 2° Tribunal do Júri de Goiânia condenou a 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, o lavador de carros José Washington dos Santos Ferreira, de 25 anos, acusado de matar Ricardo Lopes dos Santos, então com 26 anos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que condenou um homem que difamou a ex-namorada por e-mail a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. Segundo o STJ, o homem divulgou mensagens eletrônicas difamando a ex-namorada, referindo-se a ela como “garota de programa”, além de divulgar nome, profissão, telefone e faculdade, junto com a fotografia da mulher em posições eróticas. A vítima alegou que recebeu diversas ligações telefônicas com o objetivo de contratá-la para a prática de programas sexuais.
Em decisão proferida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular Leonardo Falleiros Dias pela morte de Kennedy Alves Lima.
O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu afastar 2.690 pessoas do serviço público, desde que iniciou a campanha de combate ao nepotismo na Bahia, no final de 2006. O órgão recebeu cerca de mil denúncias e apresentou 30 ações judiciais contra a prática de empregar parentes, ato que viola os princípios da impessoalidade e moralidade no Executivo, Legislativo e nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
Em em ação de embargo de declaração, a juíza Rozana Fernandes Camapum indeferiu a guarda compartilhada dos filhos de M. e A., concedendo a guarda definitiva à mãe A., além do pagamento de pensão no valor de três salários mínimos.
O Ministério Público (MP) pleiteia a devolução aos cofres públicos de R$ 16,1 milhões em 34 ações civis do caso AMA/Comurb nas quais o prefeito eleito de Londrina, Antonio Belinati (PP), é réu. Os objetos dos processos são licitações supostamente fraudulentas realizadas na AMA (atual Secretaria Municipal do Ambiente – Sema) e na Comurb (atual Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU), em 1998 e 1999, durante a terceira gestão de Belinati à frente da prefeitura. Em valores atualizados, as 34 ações correspondem a R$ 3,1 milhões.
As particularidades do processo civil estão sendo debatidas em um seminário na comarca de Betim.
O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro de candidatura de Wagner Fontes, eleito prefeito em Redenção (PA) nas eleições 2008.
