A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Unimed de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em benefício de uma paciente portadora de câncer mamário.
Maceió – O Ministério Público de Alagoas entrou hoje na Justiça com uma ação civil pública contra o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ex-vice-governador Luis Abílio de Sousa (PDT) e o ex-secretário estadual de Educação Maurício Quintella, acusados de desviar cerca de R$ 52 milhões do ensino público no Estado.
Depois de 15 horas de duração, foi encerrada a sessão de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Portão, relativo ao “Caso Kraemer”.
A Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu (PR), município da região central do estado, propôs nesta quinta-feira (6) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade Richard Golba (DEM-PR). O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acusa o prefeito de utilizar recursos públicos para promoção pessoal nas últimas eleições.
As grávidas podem, a partir de agora, exigir na Justiça que os futuros pais sejam responsáveis pelas despesas médicas e de alimentação durante todo o período de gestação e no nascimento do bebê.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem ontem (6) o mérito do habeas corpus que livrou Daniel Dantas de ser preso, criticaram duramente o juiz federal Fausto de Sanctis. Ele foi o responsável por decretar duas vezes a prisão do banqueiro, em julho, em decorrência da Operação Satiagraha da Polícia Federal. Os ministros decidiram, por 9 votos a 1, manter Dantas em liberdade.
Um tribunal australiano determinou que seja feito um novo julgamento de dois supostos traficantes de drogas porque o juiz dormiu várias vezes durante a audiência dos dois.
Passados três anos desde a publicação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário, a prática de contratar parentes não foi totalmente extirpada dos tribunais. Somente na sessão de terça-feira (4) do CNJ, seis processos tratavam do assunto.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.
